NBR 15575: mais prazo para conforto térmico e acústico

Brasília, 27 de julho de 2010.

Publicada há pouco mais de dois anos e programada para entrar em vigor em novembro próximo, a NBR 15575, norma instituída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, foi criada para melhorar o desempenho da construção civil. Entretanto, diante das dúvidas e dos reflexos que pode vir a causar na cadeia produtiva do setor, a norma precisa de mais tempo para entrar em vigor – em princípio maio de 2011.

A NBR 15575, ao tratar de desempenho da construção, se refere a conforto térmico (material utilizado), luminosidade (posição do terreno, tamanho das janelas), ventilação, acústica (o que inclui portas com novos padrões) e reaproveitamento da água, entre outros itens, a serem considerados em edificações de até cinco pavimentos.

Para esclarecer dúvidas, um plano de ação que mobilize a indústria para a adaptação às exigências da norma está sendo elaborado por um grupo que tem à frente a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic). O trabalho deve ficar pronto até a primeira quinzena de setembro e “refletirá as dificuldades e as sugestões apresentadas pelos segmentos da construção civil”, informou Geórgia Grace, assessora técnica da Cbic. A afirmação foi feita após a realização, em São Paulo, de um workshop com a participação da Caixa Econômica Federal, do Sindicato Paulista da Construção Civil, representantes dos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de universidades, entidades, laboratórios e consultores.

Reação - Os reflexos da NBR 15575 preocupam diversos segmentos envolvidos na construção civil. Para identificar os conflitos gerados pela norma em relação às já existentes e esclarecer dúvidas de construtoras, companhias de seguro, governo, iniciativa privada e do próprio consumidor; Cbic e Caixa Econômica Federal têm promovido seminários. Um deles, realizado na primeira quinzena de julho, foi transmitido via internet.

A nova norma veio complementar outras como a NBR 10151 (Acústica - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, Visando o Conforto da Comunidade – Procedimento) e a NBR 10152 (Níveis de Ruído para Conforto Acústico), que define o desempenho mínimo obrigatório para alguns sistemas das edificações ao longo de uma vida útil mínima obrigatória, entre outros fatores.

Critérios para requisitos gerais e de sistemas estruturais, sistemas de pisos internos, de vedações, coberturas, e hidrossanitários estão entre as exigências da NBR 15575, cuja aprovação causou reação entre os profissionais da cadeia produtiva do setor.

Apesar da reação, Luiz Guilherme Zigmantas, engenheiro civil, da CEF, e membro do Comitê Técnico do Sistema Nacional de Avaliações no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), acredita que a aprovação da norma não foi precipitada.

“É apenas um assunto que vai causar modificações e prevê um período de adaptação. É como se fosse uma implantação progressiva. Existem casos em que é preciso passar por vários estágios, faz parte do processo”, afirma. “A fase de debate era para ter acontecido em 2008, mas atrasou. A mobilização do setor demorou e quando a norma foi aprovada houve susto”, explicou.

O engenheiro reconhece que existe expectativa de prorrogação de mais seis meses, além de maio de 2011, mas Zigmantas alerta que o problema é mais de esclarecimentos do que de mudança. “Para a acústica de portas, por exemplo, é preciso fazer um ensaio para saber como fazer”, comenta. Para ele, apesar da polêmica gerada em torno do assunto, “as vantagens da NBR 15575 justificam os esforços empenhados para segui-la”. Para ele, o benefício maior está no estabelecimento de regras claras em assuntos que estavam com dificuldade de entendimento. “A NBR 15575 veio facilitar a leitura de normas já existentes e instituir critérios onde não havia”, afirmou.

Sobre a possibilidade de aumento de custos e atrasos em obras de programas federais como o Minha Casa Minha Vida, Zigmantas alega que a norma não deve causar problemas e que, se houver aumento, será em torno de 0,2%. “Já temos uma massa significativa de construtoras que afirmam atender a norma. São poucos os setores que precisam de prazo”, ressalta.

Evelin Campos e Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea

15/Julho/2010

Norma de Desempenho pode ser adiada e revisada

CBIC vai propor à ABNT que os projetos sejam adequados à normalização somente a partir de maio de 2011

Ana Paula Rocha - PINIweb

Embora concebida inicialmente para edifícios de até cinco pavimentos, requisitos são válidos para edifícios de qualquer altura. Norma estabelece critérios de desempenho considerando as exigências do usuário

Entidades do setor, encabeçadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil) enviarão uma carta à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) solicitando a extensão do prazo para a adequação de novos projetos à NBR 15.575 (Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco Pavimentos). Se a proposta for aceita, a exigência para que os projetos sejam protocolados conforme a norma até 12 de novembro de 2010 passaria a valer a partir de 12 de maio de 2011. Vale lembrar que a Norma encontra-se em vigor desde maio deste ano.

A carta, que deve ser enviada no máximo em 60 dias, também deve provocar a reabertura da comissão de estudos da NBR 15.575. Antes disso, um grupo de trabalho será formado sob a coordenação da CBIC para realizar análises mais aprofundadas sobre quais impactos a implementação da Norma de Desempenho pode provocar em toda a cadeia produtiva (fabricantes, projetistas, construtores e incorporadores). O grupo deverá apresentar, até 13 de setembro deste ano, um plano de ação à comissão de estudos da Norma de Desempenho.

"Na prática, o que aconteceu foi que a indústria da construção civil se mobilizou, levantou uma série de questões contraditórias sobre a norma e agora o CB-02 está elencando os problemas para tentar buscar um consenso", afirma Carlos Alberto Borges, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil). "Acho razoável esse adiamento e vamos trabalhar para que a ABNT aceite a ideia", completa.

O pesquisador do IPT, Ercio Thomaz, concorda com Borges. "Norma tem de ser consensual. Se alguma parte não está adequada, é hora de acertar". Questionado, porém, do porquê da mobilização do setor somente depois da publicação da norma, opina: "é o mal do brasileiro. A norma permaneceu por dois anos em estágio aprobatório e, com poucas exceções, ninguém correu atrás. Agora que (a norma) entrou em vigor e os problemas apareceram, todo mundo resolveu se mobilizar".

Conflitos da NBR 15575

A decisão de levar a solicitação à ABNT foi tomada durante a realização do workshop "Análise Compartilhada da NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos - Desempenho", realizado no dia 13 de julho, em São Paulo, quando os participantes, incluindo associações do setor, apresentaram alguns dos problemas da normativa.

De acordo com comunicado enviado pela CBIC à reportagem, os participantes do evento reconhecem os avanços que a Norma traz para o setor, no entanto, "o sentimento geral é de que o mercado não está preparado para atender imediatamente vários parâmetros exigidos na Norma. Por isso, ficou entendido que deve existir um prazo maior para a adaptação". Segundo a entidade, os aspectos que mais preocupam são o desempenho térmico, acústico, lumínico e antropodinâmico.

Entidades como Anfacer (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento), Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) e AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) apoiam a decisão da CBIC. Durante o workshop, as associações apresentaram alguns dos problemas da normativa.

Entre as falhas, está o conflito da NBR 15575 com relação a outras normas específicas já existentes. Por exemplo, o limite sonoro determinado pela NBR 15575 é de 25dB, enquanto que na NBR 10152 - Conforto Acústico o mesmo coeficiente é de 45dB. Com isso, os construtores não sabem qual recomendação seguir.

Segundo a Anfacer, também há falhas nas exigências para os sistemas de pisos internos. Uma delas é no Requisito 9.3 - Segurança na circulação da Parte 3 da NBR 15575, onde o critério frestas diz que "os pisos não devem apresentar abertura máxima de frestas, entre componentes do piso, superior a 4 mm, com exceção de juntas de movimentação da edificação". Para a entidade, no entanto, existem placas cerâmicas que necessitam de juntas de assentamento maiores que 4 mm e, se o usuário não respeitar as juntas recomendadas pelo fabricante, pode haver problemas durante o uso do produto.

Soluções

Na opinião de Carlos Alberto Borges, entre julho e outubro de 2010, quatro ações deveriam ser executadas: a criação de ambiente virtual para recebimento de contribuições, dúvidas, sugestões e críticas sobre a normativa; execução de ensaios específicos sobre alguns requisitos de desempenho, especialmente acústica, para gerar uma massa crítica de resultados e sugestões para eventual mudança nos níveis de desempenho exigidos; resolução de eventuais conflitos que possam existir entre a Norma de Desempenho e outras normas, portarias, regulamentos etc para garantir segurança na sua aplicação; execução de pelo menos dois workshops temáticos sobre desempenho acústico, desempenho térmico e para esclarecimentos sobre outros temas.

"Para conseguir o adiamento, temos que provar tecnicamente para a ABNT quais são os problemas da norma", conta Borges. Caso a ABNT aceite o pedido, será reaberta a Comissão de Estudos para emenda da Norma de Desempenho. O grupo, então, faria uma nova avaliação dos níveis de desempenho de alguns itens, corrigiria erros de digitação e formatação ocorridos na versão publicada e detalharia e complementaria itens genéricos da normativa.

Para Borges, ainda, é necessário estabelecer um processo periódico de revisão da Norma de Desempenho, realizado a cada dois anos por uma Comissão de Estudos Permanente.

Procurada pela reportagem, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a possibilidade de adiamento de normas técnicas já em vigor não é descartada, desde que haja motivos para isso. No caso específico da Norma de Desempenho, a entidade afirma que só vai se pronunciar a respeito do assunto após receber a carta das entidades e avaliar os motivos lá explicitados.

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